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NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA

O que é e quais as mudanças?

A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica promete modificar o varejo nacional, aposentando de vez, em todos os Estados, o tradicional cupom fiscal. O projeto, conhecido como NFC-e, é uma alternativa digital para os atuais documentos do fisco utilizados no varejo, que visa melhorar o controle fiscal e também facilitar a vida do comerciante.

Os primeiros estados a trabalharem com o sistema, começaram a fazer as suas modificações em 2014. Porém, a expectativa do governo é de que até 2018 todos os estabelecimentos varejistas do país já estejam funcionando com o novo sistema.

O que é a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)?
É um documento digital, emitido e armazenado eletronicamente, que visa documentar as operações comerciais de venda, seja ela presencial ou para entrega em domicílio. A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica irá substituir as notas fiscais em papel (Danfe NFCe) emitidas pelo comércio varejista como lojas, drogarias, supermercados e outros.

A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica poderá ser enviada ao consumidor por e-mail, através de um documento XML, ou o próprio cliente poderá acessa-la por meio de um QR Code impresso no comprovante (Danfe NFCe).

O método foi proposto pelo Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal e busca modernizar todo o sistema de transmissão de dados do fisco, abrangendo os comércios do Brasil inteiro.

Quais as vantagens da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica?
As principais vantagens para o comerciante são:

  • Facilidade para transmissão de informações e estoques (como entrada e saída de notas);
  • Acompanhamento dos dados empresariais através de uma base atualizada;
  • Tranquilidade por não depender de uma impressora fiscal para o faturamento da empresa;
  • Redução de custos operacionais, com a eliminação, por exemplo, dos gastos com papeis;
  • Economia de tempo, já que as informações são transferidas em tempo real;
  • Desburocratização da emissão de cupons fiscais, já que existe uma comunicação direta com a Secretaria da Fazenda;

Já para o consumidor, a principal vantagem é a maior confiabilidade nos documentos emitidos pelo comércio.

Quando a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica deve ser utilizada?
Diferente da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) deve ser emitida em todas as transações comerciais no fim da cadeia produtiva, ou seja, naquelas em que são realizadas vendas ao consumidor final.

Em caso de venda para pessoa jurídica é preciso considerar se o bem ou serviço vendido será utilizado em benefício próprio ou como insumo para a produção de determinada mercadoria ou para a prestação de serviço.

Qual o prazo para que a minha empresa utilize esse serviço?
Como dissemos, a previsão do governo federal é de que, dentro de alguns anos, a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica seja obrigatória em todo o país, mas não existe um prazo final fechado para que isso ocorra – a expectativa é de que até 2018 todos os Estados já tenham aderido ao sistema.

O calendário varia de acordo com o Estado, sendo que em alguns a NFC-e já é uma realidade como o Amazonas e o Rio Grande do Sul. Para saber sobre a sua região, contate o site da Secretaria da Fazenda do seu estado.

E, você, comerciante, já faz uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica? O que acha da implementação desse novo sistema? Deixe-nos um comentário.

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O QUE É CERTIFICADO DIGITAL?

Tire todas as suas dúvidas!

Muitas vezes navegando pela internet (principalmente acessando o site do seu banco), você já deve ter se deparado com a expressão “certificado digital”, não é mesmo? Mas você o que é certificado digital e como ele funciona?

Se você também tem dúvidas sobre esse assunto, continue com a leitura desse texto.

O que é certificado digital?
O certificado digital é uma assinatura com validade jurídica capaz de garantir proteção às transações eletrônicas e aos demais serviços realizados na internet.

Na prática, podemos dizer que o certificado digital é uma assinatura virtual que permite a identificação segura e autêntica do autor de uma mensagem ou transação realizada de maneira online.

Para fazer isso, é utilizado um software intermediário, como o navegador, o cliente de e-mail ou outros programas capazes de reconhecerem essa informação.

O certificado digital é emitido tanto para pessoas físicas, quanto jurídicas, além de equipamentos e aplicações.

Para que serve o certificado digital?
O certificado digital é extremamente importante, porque impede que os dados transmitidos na rede sejam interceptados ou alterados no trajeto entre a máquina do remetente e a do destinatário.

Essa técnica é usada há mais de 20 anos, mas ganhou popularidade com o avanço da internet e a necessidade de agilizar processos de maneira mais segura e confiável.

Como o certificado digital funciona?
Um dos principais elementos da certificação digital é a assinatura digital, que tem como base a criptografia, ou seja, a técnica usada para codificar os dados que trafegam pela internet.

A emissão do certificado digital é feita por uma entidade confiável, chamada de Autoridade Certificadora, sendo ela a responsável por associar ao usuário um par de chaves criptográficas.

A partir dessas chaves – que são emitidas e geradas pelo próprio usuário no momento em que adquire o certificado- um documento eletrônico é transformado em códigos indecifráveis e consegue trafegar de um ponto a outro de maneira sigilosa e segura.

Qual a importância da assinatura digital nesse processo?
Como dissemos, a assinatura digital é muito importante para garantir que os dados trafegarão em sigilo e em segurança pela rede.

Na prática, é a assinatura digital que garante que o documento não foi alterado, autenticando que a mensagem recebida é equivalente à enviada.

Fazendo uma analogia com o mundo real, podemos considerar o RG como se fosse o nosso certificado digital e o carimbo dos cartórios que acompanha esse documento seria equivalente a assinatura digital.

Juntos, esses dois elementos garantem a autenticidade, a integridade, o não repúdio e a confidencialidade da informação. Ou seja, as partes são quem realmente dizem ser e, por isso, a transação é segura, legítima e autêntica.

Agora que você entendeu um pouquinho mais sobre o que é certificado digital e como ele funciona, já deu para compreender a sua importância, não é mesmo? Por isso, ele tem sido amplamente utilizado em transações bancárias, compras on-line e até nos sistemas do Judiciário.

Ainda ficou com alguma dúvida sobre o que é certificado digital ou quer saber mais sobre assunto? Deixe-nos um comentário ou entre em contato conosco!

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CUPOM FISCAL ELETRÔNICO

Entenda o que muda com o novo sistema

Desde 2015, está em vigor o decreto que sanciona algumas mudanças na emissão do cupom fiscal pelo comércio varejista no estado de São Paulo. Ele determina a alteração do emissor de cupom fiscal (ECF) comum -há muitos anos utilizado-, pelo cupom fiscal eletrônico (CF-e-SAT).

O objetivo dessa alteração é  permitir que a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo acompanhe diariamente as operações comerciais do varejo. Para o fisco, essa é uma maneira mais eficaz de inibir a sonegação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Os primeiros estabelecimentos a passarem pela mudança foram os postos de gasolina e também os novos comércios varejistas que obtiveram a sua Inscrição Estadual a partir da homologação do decreto. Já para os demais tipos de comércio, a previsão é que a mudança seja obrigatória a partir de 1º de outubro desse ano.

Como funciona o Cupom Fiscal Eletrônico?
O SAT-CF-e, ou o Cupom Fiscal Eletrônico, é um equipamento homologado pela Secretaria da Fazenda do Estado capaz de transmitir a informação de venda da loja para o fisco, sem a necessidade do lojista formatar ou intervir nos arquivos – como ocorre hoje com o aparelho utilizado pelos comerciantes.

Com esse novo sistema, bastará o lojista emitir uma nota ao consumidor e, periodicamente, conectar o aparelho à internet, que a transmissão das informações será feita de forma automática. A Secretaria da Fazenda sugere que esse processo seja realizado diariamente.

Caso o estabelecimento não tenha uma rede de internet disponível, o equipamento poderá trabalhar off-line na emissão de notas aos clientes, sendo que o comerciante terá até 10 dias de prazo máximo para enviar as informações ao fisco. No método usado hoje, é preciso que o lojista preste contas até –no máximo- o dia 19 do mês seguinte.

Para o consumidor, a mudança é que o comprovante emitido terá um código de barras, com o qual ele poderá consultar as informações de compra através de um smartphone.

Quais as vantagens do uso do Cupom Fiscal Eletrônico?
De acordo com a Secretaria da Fazenda, a expectativa é que o novo sistema consiga reduzir os custos do comerciante e facilitar a vida do contribuinte. Além disso, o novo aparelho consegue funcionar em rede (diferente do modelo tradicional), o que permite ao comerciante ter menos equipamentos, já que não há a necessidade de todos os seus caixas estarem equipados – o que irá reduzir os custos para o lojista.

Já para o consumidor, a principal vantagem é a certeza de poder participar de sorteios e de receber o devido crédito do ICMS.

E a Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica?
Outra possibilidade dos lojistas transmitirem as informações é através da Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e), um projeto nacional que já está em implantação em vários estados brasileiros.

Ela é uma opção de envio das informações sem a necessidade de um hardware, já que trabalha de modo online por meio de um aplicativo. Caso opte por esse modelo, o lojista irá precisar adquirir o software, um certificado digital e montar um arquivo digital com todas as especificações técnicas estabelecidas pela Fazenda.

Nesse caso, contudo, é preciso que o comerciante fique conectado à internet todo o tempo em que realizar as transações, caso contrário ele não conseguirá emitir o cupom fiscal para o cliente.

E, você, comerciante, já sabia de todas essas mudanças? Qual a sua opinião sobre os novos sistemas? Deixe-nos um comentário!

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GESTÃO COMERCIAL

Qual a importância de um sistema informatizado?

Na hora de fazer a sua empresa crescer, ter mais lucros e atingir os seus objetivos, é fundamental contar com uma boa gestão comercial, não é mesmo? Mas você sabia que um sistema informatizado poderá lhe ajudar a administrar melhor o seu negócio e a atingir objetivos ainda mais altos?

Se você ainda não tem um sistema informatizado ou não está certo de como esse poderá lhe ajudar na sua gestão comercial, continue a leitura desse texto.

Para que serve um sistema informatizado de gestão comercial?
De forma bem básica, podemos dizer que um sistema de gestão comercial registra informações referentes a clientes, funcionários, fornecedores, vendas, produtos, compras, impostos, pagamentos e outras funções indispensáveis para o bom funcionamento de uma empresa – de qualquer tamanho.

Além da organização, um bom sistema de gestão comercial pode ter muitas outras funções, como registro dos dados e transações que ajuda o empresário a ter informações específicas sobre o seu negócio, como:

  • Qual época do ano é mais favorável aos negócios?
  • Qual a margem de lucro do meu produto?
  • Qual produto vende mais?
  • Quem é o melhor cliente da empresa?
  • Quanto estou pagando de comissão aos vendedores?
  • Quando meus contratos irão vencer?

Todas essas informações são indispensáveis para que o empresário tenha um bom controle do seu negócio e consiga fazer de forma mais segura o seu planejamento financeiro e também de novas metas e de crescimento.

Quais as vantagens da minha empresa ter um sistema informatizado de gestão comercial?
Já deu para notar que um sistema informatizado de gestão comercial é extremamente importante para auxiliar na administração do seu negócio e também nas tarefas do dia a dia, não é mesmo? Mas se você ainda tem dúvidas sobre essa questão, veja as vantagens que separamos:

1) Automatiza os processos
Chega de ficar anotando as vendas e o fluxo de entradas e saídas em um caderninho ou em uma planilha do Excel. Facilite o seu dia a dia automatizando os seus processos com um sistema informatizado. Assim, será mais fácil ter tempo para outras questões igualmente importantes.

2) Facilita o processo de tomada de decisões
Com acesso a dados atualizados e reais do seu negócio, fica muito mais fácil planejar os investimentos e facilitar o seu crescimento. Todos os passos serão tomados de maneira segura e você terá certeza de que as suas decisões estão de acordo com o seu financeiro, por exemplo, evitando mais para frente ter algumas surpresas desagradáveis – que podem até mesmo colocar em risco o seu negócio.

3) Melhora o seu controle financeiro
Esquecer datas de pagamento, de recebimento e outras importantes? Ter que pagar multas ou correr o risco de ficar sem fornecedor? Com um sistema informatizado de gestão comercial isso nunca mais irá acontecer. Pois ele irá permitir uma automatização do seu fluxo de caixa, além de você ter dados mais seguros para estimar investimentos e outros.

4) Facilita as suas campanhas de marketing
Na hora de saber qual campanha será mais eficiente, não é melhor ter uma base de dados confiáveis? Com um sistema informatizado de gestão, você poderá saber, por exemplo, qual produto merece mais atenção nas propagandas e qual possui a maior margem de lucro – até sugerir com qual público falar.

E, então, já está convencido de que um sistema informatizado de gestão comercial é importante? Se você ainda tem dúvidas sobre esse conteúdo, deixe-nos um comentário.

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NOTA FISCAL ELETRÔNICA

Nota fiscal eletrônica e o fim do emissor gratuito

Muitos empresários foram pegos de surpresa, quando a Secretaria da Fazenda de São Paulo anunciou, no primeiro semestre de 2016, o fim dos emissores gratuitos para a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

De acordo com o órgão, essa medida foi tomada devido ao crescente aumento de empresas que estavam optando pela utilização de meios internos ou pagos para a emissão das notas. Ainda segundo os dados da Secretaria, cerca de 92% das empresas que geram a NF-e utilizam emissores próprios.

Após o anúncio da medida, as empresas que utilizam os emissores gratuitos têm um prazo até janeiro de 2017 para interromper esse uso e procurar novas soluções para gerar suas notas, evitando prejuízos e dores de cabeça.

O que muda com essa medida?
A partir de janeiro de 2017, desde micro até grandes empresas deverão utilizar um sistema de gestão empresarial, que promete melhorar o controle do negócio, sistematizando a sua gestão.

Esses softwares, além de fazerem a emissão da Nota Fiscal Eletrônica, também oferecem a opção para automatizar os processos, gerando relatórios mais precisos, melhorando o controle fiscal e monitorando o fluxo de caixa e de estoque, por exemplo.

Outra vantagem do uso desses sistemas é a atualização legal automática, que garante mais tranquilidade aos empresários e transparência, evitando problemas tributários que podem, até mesmo, se configurarem como sonegação de impostos.

Atualmente, existem muitas opções de softwares integrados de gestão, podendo o empresário escolher aquele que melhor se adequa às suas necessidades – desde que em sintonia com as exigências de emissão da Nota Fiscal Eletrônica.

O que é a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)?
Criada em 2005, a Nota Fiscal Eletrônica foi desenvolvida de forma integrada entre as Secretarias de Fazenda dos Estados e a Secretaria da Receita Federal, de modo a substituir a nota fiscal em papel usada para operações com mercadorias entre empresas. O processo de implementação terminou em dezembro de 2010, sendo obrigatório desde então.

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento digital, emitido e armazenado eletronicamente, que visa documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços. Para que as empresas possam emiti-la, é necessário solicitar o credenciamento na Secretaria de Fazenda do seu estado.

Como funciona o processo de emissão da Nota Fiscal Eletrônica?
O processo funciona basicamente da seguinte forma: a empresa emissora da nota gera um arquivo eletrônico com as informações fiscais da operação e o mesmo deverá ser assinado digitalmente.

Em seguida, esse arquivo eletrônico é transmitido pela internet para a Secretaria da Fazenda do estado que verifica a integridade formal do arquivo e entrega um protocolo de recebimento chamado de “Autorização de Uso”.

Sem esse documento, não é possível haver trânsito de mercadoria. Para acompanhar esse processo, é impressa um representação simplificada, chamada de DANF-e, em papel comum. É importante salientar que o DANF-e não é a nota fiscal e nem a substitui, sendo apenas um instrumento auxiliar que contém a chave de acesso da Nota Fiscal Eletrônica.

Todo esse procedimento é feito através de um software instalado na máquina do contribuinte e que permite realizar a emissão de notas fiscais eletrônicas. Até o início desse ano, os empresários paulistas podiam optar entre baixar o sistema gratuitamente no site da Secretaria da Fazenda de São Paulo ou instalar sistemas próprios e mais completos de gestão.

Se você ainda não possui um software de gestão, que tal conhecer as nossas opções? Entre em contato com um de nossos consultores e descubra como podemos ajudar o seu negócio!

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PLANEJAMENTO DE CAIXA

Qual a importância para a sua empresa?

Na hora de administrar um negócio e fazê-lo prosperar existem muitos passos fundamentais e itens que devemos gerenciar. Um deles é o planejamento de caixa. Apesar disso, muitos empresários não sabem exatamente como ele funciona e nem qual é a sua importância.

Se você também tem dúvidas sobre esse assunto e quer saber como gerenciar melhor o seu negócio, continue a leitura desse texto.

O que é o planejamento de caixa?
O planejamento de caixa, também conhecido como planejamento de fluxo de caixa, nada mais é do que a diferença entre o valor recebido e o valor pago em caixa, durante determinado período de tempo.

Para que ele seja eficiente, é indispensável que você tenha um controle completo das finanças da sua empresa, projetando também a entrada e as saídas futuras, além do saldo futuro nessas datas.

Isso pode ser feito por meio de uma projeção de vendas, ou seja, a receita que você espera obter em determinada data. Para isso, é preciso que você conheça muito bem o seu negócio, tendo uma ideia realista das entradas e saídas usuais.

Para um bom planejamento de caixa, você terá de considerar todos os tipos de transações como:

  • Vendas à vista
  • Vendas à prazo
  • Vendas de ativos
  • Aumento do capital
  • Operações financeiras
  • Pagamento a fornecedores
  • Pagamento a funcionários
  • Despesas de vendas
  • Compra de ativos
  • E demais entradas e saídas.

Qual a importância do planejamento de caixa?
Com todos esses dados em mãos, você terá muito mais informações sobre o seu negócio. Com um bom planejamento de caixa você poderá:

  • Identificar qual é o caixa mínimo de segurança que você precisa ter para continuar operando, protegendo a empresa em situações de crise e em momentos mais turbulentos;
  • Prever, planejar e estimar empréstimos, através do conhecimento prévio das necessidades do seu caixa, melhorando as possibilidades de negociação com os financiadores e, com isso, conseguir taxas mais vantajosas;
  • Planejar investimentos de maneira segura, analisando o seu planejamento de caixa e sabendo exatamente qual será o impacto dessa decisão no saldo dos próximos meses;
  • Renegociação de contratos, mediante a projeção do seu saldo, evitando necessidade de empréstimos ou comprometimento do seu caixa de segurança;

Como fazer o planejamento de caixa?
Todo planejamento de caixa sempre irá partir de um saldo inicial – aquela quantia disponível no caixa no momento. Esse valor não leva em consideração os ativos que serão recebidos, sendo somente o dinheiro presente na conta. Então, você deverá:

1)  Registrar
A base mais usual de todos os planejamentos de caixa é a planilha, onde se registram todas as entradas e saídas. Anote o saldo inicial no começo do dia e vá registrando todas as entradas e saídas de dinheiro.
No dia seguinte, você reduz as despesas da receita do saldo inicial e, assim, obtém o saldo operacional, que deverá ser somado ao inicial e irá resultar no saldo acumulado.

2) Projete
Vá completando a planilha com os dias que estão por vir. Considere as despesas que você sabe que estão por vir (como o aluguel, as contas mensais, os custos de produção, o pagamento dos salários e dos fornecedores, os impostos, os gastos administrativos e outros) e faça também a projeção de vendas.

3) Atualize
Conforme os dias forem correndo, vá atualizando as linhas da planilha com o seu saldo efetivo. Assim, você terá um controle se o seu planejamento está de acordo com a realidade ou se você precisará fazer ajustes.

4) Automatize
Visto assim o planejamento de caixa parece bastante trabalhoso, não é mesmo? E, na verdade, quando feito todo manualmente ele pode ser mesmo. Mas, hoje, já existem vários sistemas online de gestão que permitem automatizar todo esse processo, facilitando o seu dia a dia e melhorando o seu controle de vendas, de despesas e também o planejamento de caixa mensal.

Gostou dessas dicas sobre planejamento de caixa? Ainda tem alguma dúvida? Deixe-nos um comentário!

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DICAS PARA FAZER SUA EMPRESA CRESCER

6 dicas importantes para fazer a sua empresa crescer

Que empreendedor não quer ver a sua empresa crescer e os seus negócios prosperarem, não é mesmo? Mas, no dia a dia administrativo, nem sempre esses planos podem ser tão simples.

Foi pensando nisso, que separamos dicas importantes para fazer a sua empresa crescer com qualidade, controle e muito planejamento.

1) Conheça bem a sua empresa
Analise a sua oferta e de que maneira os seus concorrentes se posicionam. Quando você conhece exatamente as limitações da sua empresa, as chances de cometer erros ao atender os seus clientes são menores.

Além disso, é importante que você faça algumas questões, como:

  • Seu produto é realmente bom? Existe uma possibilidade de oferecer algo ainda melhor?
  • Como está o seu preço em relação aos seus concorrentes?
  • Qual é a sua margem de lucro? Há como melhorá-la?
  • Qual o seu principal diferencial?
  • Você tem um estoque razoável?
  • Seus fornecedores são bons? Têm bons preços, variedade e entregam no prazo?

Com todas essas respostas, você já terá dados suficientes para uma boa análise, enxergando pontos que certamente precisarão ser melhorados.

2) Analise todos os seus processos
Percorra a sua empresa, sala por sala, verifique item por item – do atendimento ao estoque-. E pense o que pode ser melhorado em cada um desses setores, como:

  • Seus funcionários estão uniformizados? Esta é uma ideia que ajudará na organização da empresa?
  • Os seus funcionários possuem bons equipamentos que os ajudem a produzir mais e melhor?
  • A vitrine da sua loja está atualizada? Ela é chamativa e interessante?
  • Onde está havendo desperdício? Existe alguma medida que você pode tomar para diminuir esse desperdício (seja de tempo, de dinheiro ou de material)? Uma boa ideia é investir em automatização e sistemas de gestão, que ajudam a diminuir o desperdício de tempo.

3) Preste atenção ao atendimento
Muitas empresas se desenvolvem, ampliam-se e vendem mais, mas acabam comprometendo um setor crucial: o atendimento.

Lembre-se que esse é um setor super importante, que poderá diferenciar a sua empresa da concorrência e fidelizar os clientes. Por isso, sempre fique atento se a expansão dos seus negócios não está, de alguma maneira, sobrecarregando ou sacrificando o atendimento.

4) Tenha um bom controle financeiro e metas realistas
Quantas vezes não vemos empresas fechando as portas, mas que pareciam faturar bastante? Isso acontece devido à problemas no controle financeiro e até mesmo no chamado “dar um passo maior que a perna”.

Além de ter um bom planejamento de caixa, é fundamental que você seja organizado e não misture as finanças da sua empresa com as suas pessoais, por exemplo.

Para um bom controle financeiro, comece respondendo às questões:

  • Qual é o faturamento mensal da sua empresa?
  • Qual é o custo total de operação?
  • Quais são os 10 produtos que você mais vende?
  • Quais são os 10 produtos com maior margem de lucro?
  • Quais os 10 produtos com maior taxa de rejeição (seja vendas baixas, reclamações ou até devoluções)?

Quanto maior for o seu controle financeiro, mais fácil será tomar decisões acertadas e que realmente façam a sua empresa crescer. Automatizar esse controle com um sistema informatizado, poderá lhe ajudar a ter dados mais precisos e a melhorar a sua gestão financeira.

5) Invista nos seus funcionários
De nada adianta você seguir todas as dicas acima e se esquecer do fator principal: seus funcionários! Sem eles, a sua empresa não existiria.

Por isso invista em motiva-los, tenha certeza de que todos conhecem as metas e objetivos da empresa, mostre um planejamento, ofereça benefícios e cobre resultados.

6) Faça uma boa publicidade
Não tem como uma empresa crescer sem investir em publicidade. É preciso fazer com que a sua marca fique conhecida, para que você consiga novos clientes.

Além do marketing tradicional, lembre-se sempre do poder da propaganda boca a boca, e invista em garantir uma boa imagem do seu negócio para os seus clientes usuais e esporádicos.

Gostou das nossas 6 dicas para fazer a sua empresa crescer? Adicionaria mais algum conselho a nossa lista? Deixe-nos um comentário!

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NFC-E: CONHEÇA OS ESTADOS QUE UTILIZAM

Projeto da NFC-e, ou Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, que tem como objetivo substituir o Cupom Fiscal, está avançando nos estados brasileiros.

Os estados se encontram divididos em diversas fases, como divulgação, legislação, piloto, homologação, voluntária e obrigatória, além dos que ainda não possuem calendário de obrigatoriedade.

Saiba como está o calendário da NFC-e nos estados brasileiros:

Acre
Decreto nº 6.596 de 08/11/2013 acrescentado do RICMS-AC

  • 01/07/2014 – Para os contribuintes relacionados no Anexo Único deste Decreto.
  • 01/09/2014 – Para os contribuintes em início de atividade.
  • 01/12/2014 – Para os demais contribuintes, exceto os optantes pelo Simples Nacional.
  • 01/04/2015 – Para todos os contribuintes inclusive os optantes pelo Simples Nacional.

Alagoas
O Decreto nº 43.606/2015

  • 01/10/2016 para empresas com receita bruta superior a R$ 15.000.000 anual;
  • 01/04/2017 para empresas com receita bruta superior a R$ 7.200.000 anual;
  • 01/10/2017 para empresas com receita bruta superior a R$ 3.600.000 anual;
  • 01/04/2018 para empresas com receita bruta superior a R$ 360.000 anual;
  • 01/10/2018 para empresas com receita bruta superior a R$ 120.000 anual.

Amapá

  • 01/06/2015 – Disponível ambiente para credenciamento voluntário.

Amazonas
O Decreto nº 34.459/2014 e a Resolução GSEFAZ. nº 0022/2013

  • 01/03/2014 – Contribuintes relacionados no Anexo Único da Resolução.
  • 01/06/2014 – Contribuintes em início de atividade.
  • 01/09/2014 – Demais contribuintes, exceto Simples Nacional.
  • 01/01/2015 – Contribuintes do Simples Nacional.

Bahia
Decreto nº 13.780/12

  • Adesão 01/07/2016 – Estão obrigados a emitir NFC-e contribuintes com faturamento no ano de 2015 superior a R$ 3.600,00, indicados em relação publicada emwww.sefaz.ba.gov.br. Será considerada cumprida esta obrigação quando: Contribuintes com mais de um estabelecimento: pelos menos um deles emitir unicamente NFC-e, devendo este ser informado até 01/06/2016; os demais estabelecimentos devem passar a emitir até 01/01/2020.
  • Contribuintes com um único estabelecimento: pelo menos um ponto de venda deve emitir NFC-e, os demais pontos deverão migrar para NFC-e até 01/01/2017.
  • 01/01/2017 – Estarão obrigados a emitir NFC-e novos estabelecimentos inscritos no CAD-ICMS, exceto os inscritos como ME, que só estarão obrigados a partir de 01/01/2020; Passa a ser vedado a emissão simultânea de NFC-e e Cupom Fiscal ou Nota Fiscal, modelo 2, em estabelecimento usuário de NFC-e ou após 30 dias do início de sua utilização em cada novo estabelecimento.
  • 01/01/2018 – Não serão mais concedidas autorizações de uso de novos ECF’s, mesmo que oriundos de transferência de outro estabelecimento do mesmo contribuinte.
  • 01/01/2019 – Não serão mais concedidas autorizações para impressão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2.
  • 01/01/2020 – Estarão obrigados a emitir NFC-e todos os estabelecimentos varejistas, exceto os inscritos como MEI e os emissores de Cupom – Bilhete de Passagem

Ceará

  • 01/09/2014 – Os contribuintes inscritos no Cadastro Geral da Fazenda (CGF) sob o Regime Normal de recolhimento.
  • 01/01/2015 – Para os demais contribuintes.

Distrito Federal
A Portaria SEF N°234 de 23/10/2014

  • 01/01/2016 – Deverão adotar a NFC-e as novas empresas e as enquadradas no regime normal de recolhimento de impostos.
  • 01/07/2016 – As empresas optantes pelo Simples Nacional com receita bruta superior a R$ 1,8 milhões.
  • 01/01/2017 – Será a vez daquelas com receita bruta superior a R$ 360 mil.
  • 01/07/2017 – Para os demais contribuintes do Simples Nacional.

Espírito Santo

  • Ainda não possui calendário de obrigatoriedades

Goiás
Publicado em Decreto governamental n° 8.231 a regulamentação da NFC-e

  • Dia 01/07/2016 – O prazo que obriga a utilização de ECF nos estabelecimentos comerciais
  • 01/01/2017 – 4731-8/00 da CNAE, comércio varejista de combustíveis para veículos automotores;
  • 4732-6/00 da CNAE, comércio varejista de lubrificantes;
  • Contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado a partir de 1º de janeiro de 2017;
  • 01/07/2017 – Para os demais contribuintes, exceto os optantes do Simples Nacional;
  • 01/01/2018 – Para contribuintes optantes do Simples nacional.

Mato Grosso
Art. 198-G-1, § 2º, inciso V do RICMS e Portaria nº 077/2013 – SEFAZ-MT

  • 18/02/2015 a 31/07/2016 – I – no período de 18 de fevereiro de 2015 até 31 de julho de 2016: a) fica facultado o uso de ECF em alternativa ou concomitantemente com o uso da NFC-e, vedado o uso da Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, para: 1) estabelecimentos participantes da implantação do uso da NFC-e de que trata o § 15 do artigo 345; 2) estabelecimentos que, no exercício financeiro de 2013, auferiram faturamento superior a R$ 2.520.000,00 (dois milhões e quinhentos e vinte mil reais); 3) estabelecimentos que, voluntariamente, requereram credenciamento e iniciaram o uso da NFC-e até 17 de fevereiro de 2015; 4) estabelecimentos que iniciaram atividade até 17 de fevereiro de 2015 e não se enquadravam em hipótese de exclusão prevista nos incisos do § 1° deste artigo; b) fica facultado o uso de ECF e/ou de Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, em alternativa ou concomitantemente ao uso do documento fiscal eletrônico para os estabelecimentos que iniciaram o uso da NFC-e, até 17 de fevereiro de 2015, em hipótese não contemplada nos itens 1 a 4 da alínea a deste inciso.
  • 01/08/2016 – Todos os contribuintes, exceto MEI e com faturamento inferior a R$120.000 ou inferior a R$10.000 mensais.
  • 01/07/2019 – Fica vedado o uso de ECF concedido entre 17 de fevereiro de 2015 e 1° de agosto de 2015.

Mato Grosso do Sul
Decreto Nº 14308 – SEFAZ-MS

  • 01/03/2017 – Para os contribuintes cuja receita bruta anual, no exercício de 2016, for superior a R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais);
  • 01/09/2017 – Para os contribuintes cuja receita bruta anual, no exercício de 2016, for superior a R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) e igual ou inferior a R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais);
  • 01/03/2018 – Para os contribuintes cuja receita bruta anual, no exercício de 2017, for superior a R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) e igual ou inferior a R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais);
  • 01/09/2018 – Para os contribuintes cuja receita bruta anual, no exercício de 2017, for superior a R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

Pará
Instrução normativa n°28 do Pará publicado no DOE de 30 de dezembro de 2014

  • 01/06/2015 – Para os estabelecimentos vinculados à Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes – CEEAT-GC que efetuarem venda ou fornecimento de mercadorias à pessoa natural ou jurídica não contribuinte do ICMS.
  • 01/12/2015 – Para os estabelecimentos obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD e que efetuarem venda ou fornecimento de mercadorias à pessoa natural ou jurídica não contribuinte do ICMS.
  • 01/06/2016 – Para os demais estabelecimentos que efetuarem venda ou fornecimento de mercadorias à pessoa natural ou jurídica não contribuinte do ICMS.

 

 Paraíba
GSER nº 283 de 11/12/2012 publicada no DOE em 12/12/2014

  • 01/07/2015 – Serão obrigados a emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) os novos estabelecimentos com inscrição estadual e empresas varejistas com faturamento superior a R$ 25 milhões com base no exercício de 2013.
  • 01/08/2015 – Empresas do comércio varejista de combustíveis de Gás Liquefeito de Petróleo (postos de combustíveis).
  • 01/10/2015 – Setor de bares, restaurantes, lanchonetes, bares e similares.
  • 01/01/2016 – Os estabelecimentos varejistas com faturamento superior a R$ 9 milhões no exercício de 2013.
  • 01/07/2016 – Estabelecimentos varejistas com faturamento superior a R$ 5,500 milhões no exercício de 2014.
  • 01/10/2016 – Estabelecimentos varejistas com faturamento superior a R$ 3,600 milhões no exercício de 2014.
  • 01/01/2017 – Demais estabelecimentos varejistas enquadrados no art. 338 (obrigatoriedade ECF) do Regulamento do ICMS-PB.

Paraná
Decreto Nº 12.231 publicado no DOE em 25/09/2014 (Adesão Voluntária)

Resolução:  145/2015, com calendário de obrigatoriedade

  • 01/0/2015

– Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores

  • 01/08/2015

– Restaurantes e similares

– Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas

– Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares

– Serviços ambulantes de alimentação

– Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas

– Serviços de alimentação para eventos e recepções – Bufe

– Cantinas – serviço de alimentação privativos

– Fornecimento de alimentos privativos

– Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo familiar

– Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios

– Comércio varejista de livros

– Comércio varejista de jornais e revistas

– Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas

– Comércio varejista de artigos de óptica

– Comércio varejista de artigos de viagem

– Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos

– Comércio varejista de armas e munições

  • 01/09/2015

– Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos

– Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores

– Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores

– Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar

– Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas

– Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas

– Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas

– Comércio varejista de lubrificante

– Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP)

– Comércio varejista de calçados

– Comércio varejista de tecidos

– Comércio varejista de artigos de armarinho

– Comércio varejista se suvenires, bijuterias e artesanatos

  • 01/10/2015

– Padaria e confeitaria com predominância de produção própria

– Padaria e confeitaria com predominância revenda

– Comércio varejista de artigos de joalheria

– Comércio varejista de artigos de relojoaria

– Comércio varejista de outros artigos usados

– Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática

– Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários

– Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

– Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo

– Comércio varejista de móveis

– Comércio varejista de artigos de iluminação

– Comércio varejista especializado em equipamento de telefonia e comunicação

  • 01/11/2015

– Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios

– Comércio varejista de cartuchos para equipamentos de informática

– Comércio varejista de antiguidades

– Comércio varejista de plantas e flores naturais

– Comércio varejista de objetos de arte

– Comércio varejista de equipamentos para escritório

– Comércio varejista de tintas e materiais para pintura

– Comércio varejista de material elétrico

– Comércio varejista hidráulicos

– Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas

– Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente

– Comércio varejista de pedras para revestimento

– Comércio varejista de materiais de construção civil

  • 01/12/2015

– Lojas de departamentos ou magazines

– Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines

– Lojas “Duty Free” de aeroportos internacionais

– Tabacaria

– Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência

– Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos

– Comércio varejista de artigos esportivos

– Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping

– Comércio varejista de bicicletas e triciclos, peças e acessórios

– Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos, peças e acessórios

– Comércio varejista de artigos de papelaria

– Comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho

– Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática

– Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas

– Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente

– Comércio varejista de artigos de colchoaria

– Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes

– Comércio varejista de bebidas

– Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

– Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação

– Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem

– Comércio varejista de vidros

– Comércio varejista de ferragens e ferramentas

– Comércio varejista de madeira e artefatos

  • 01/01/2016

– Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios hipermercados.

 

Pernambuco

  • 11/07/2014 – Teste Piloto NFC-e

Piauí

  • 01/11/2015

– Obrigados ao uso do ECF que não cumpriram tal exigência até a data de vigência desta Portaria e os que aderirem voluntariamente nos termos do art. 3º;

– Com novas inscrições de varejistas, nas cidades de Teresina, Parnaíba, Picos e Floriano com faturamento anual de até R$ 2.000.000,00; EXCETO Postos de Combustíveis

  • 01/01/2018 – Todos aqueles que promovam operações de comércio varejista.
  • 1º A exigência da obrigação de emissão da NFC-e é extensiva a todos os estabelecimentos varejistas do mesmo contribuinte, independentemente de quaisquer procedimentos adicionais e da localização do estabelecimento.

 Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ N°759 de 03 de julho de 2014

  • 01/07/2015 – Contribuintes que

– Apuram o ICMS por confronto entre débitos e créditos, ainda que, a partir da referida data, venham a se enquadrar em outro regime de apuração;

– Requererem inscrição estadual, independentemente do regime de apuração a que estejam vinculados, observado o disposto no § 2.º deste artigo;

  • 01/01/2016 – Contribuintes optantes:

– Pelo Simples Nacional com receita bruta anual auferida no ano-base 2014 superior a R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), observado o disposto no § 2.º deste artigo;

– Por demais regimes de apuração distintos do regime de confronto entre débitos e créditos, inclusive os previstos no Livro V do RICMS/00, independentemente da receita bruta anual auferida;

  • 01/01/2017 – Contribuintes optantes

– Pelo Simples Nacional com receita bruta anual auferida no ano-base 2014 superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), observado o disposto no § 2.º deste artigo;

  • 01/01/2018 – Demais contribuintes

Rio Grande do Sul
Decreto nº 51.245 de 06/03/2014

  • 01/06/2015 – Contribuintes com faturamento superior a R$ 7.200.000,00
  • 01/01/2016 – Contribuintes com faturamento superior a R$ 1.800.000,00
  • 01/07/2016 – Contribuintes com faturamento superior a R$ 3.600.000,00 e estabelecimentos que iniciarem suas atividades a partir de 1º de janeiro de 2016.
  • 01/01/2017 – Contribuintes com faturamento superior a R$ 360.000,00
  • 01/01/2018 – Todos os contribuintes que promovam operações de comércio varejista.

Rio Grande do Norte

  • 27/04/2016 – Contribuinte varejista pode realizar a adesão voluntária.

Rondônia
Instrução Normativa nº 003/2014/GAB/CRE publicado no DOE nº 2490, de 03.07.14

  • 01/03/2015 – Para os contribuintes que, no somatório dos seus estabelecimentos, tenham auferido, no ano calendário de 2014, receita bruta igual ou superior a R$ 12.000.000,00 (doze milhões de Reais);
  • 01/08/2015 – Para os contribuintes que, no somatório dos seus estabelecimentos, tenham auferido, no ano calendário de 2014, receita bruta igual ou superior a R$ 6.000.000,00 (seis milhões de Reais), e para contribuintes em início de atividade, exceto os optantes pelo Simples Nacional, que recolhem o ICMS na forma da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;
  • 01/01/2016 – Para todos os demais contribuintes, exceto os optantes pelo Simples Nacional;
  • 01/07/2016 – Para todos os contribuintes, inclusive os optantes pelo Simples Nacional.

Roraima

  • 01/07/2015 – Início das Obrigatoriedades para empresas sob o Regime Normal de Tributação localizados na Capital.
  • 01/07/2016 – Todos os demais contribuintes, inclusive os localizados no interior e os optantes pelo Simples Nacional.

Santa Catarina

  • Não tem calendário de obrigatoriedades.

São Paulo
Disponíveis detalhes da legislação no Portal do SAT na SEFAZ São Paulo

  • 01/07/2015 – Novos estabelecimentos

– ECF’s que tenham mais de 5 anos desde a primeira lacração, para as seguintes CNAEs:

  1. 4731800 – Comércio varejista de combustíveis e para veículos automotores
  2. 4771701 – Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
  3. 4781400 – Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios

– Contribuintes que utilizavam SEPD em substituição ao ECF.

  • 01/08/2015 – ECF’s que tenham mais de 5 anos desde a primeira lacração, para as seguintes CNAEs
  1. 4712100 – Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns
  2. 4744005 – Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente
  3. 5611201 – Restaurantes e similares
  4. 5611203 – Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
  • 01/09/2015 – ECFs que tenham mais de 5 anos desde a primeira lacração, para as seguintes CNAEs
  1. 4530703 – Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
  2. 4711302 – Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados
  3. 4713001 – Lojas de departamentos ou magazines
  4. 4721102 – Padaria e confeitaria com predominância de revenda
  5. 4721104 – Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes
  6. 4722901 – Comércio varejista de carnes – açougues
  7. 4729699 – Comércio varejistas de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
  8. 4744001 – Comércio varejista de ferragens e ferramentas
  9. 4744099 – Comércio varejista de materiais de construção em geral
  10. 4753900 – Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
  11. 4754701 – Comércio varejista de móveis
  12. 4761003 – Comércio varejista de artigos de papelaria
  13. 4771702 – Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas
  14. 4772500 – Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
  15. 4774100 – Comércio varejista de artigos de óptica
  16. 4782201 – Comércio varejista de calçados
  17. 4789099 – Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
  • 01/10/2015 – Demais CNAEs cujos ECFs que tenham mais de 5 anos desde a primeira lacração
  • 01/01/2016 – Em substituição à Nota Fiscal de venda a consumidor (mod 2) para os contribuintes que faturaram R$ 100 mil ou mais em 2015

– Postos de combustível, em substituição à Nota Fiscal de venda a consumidor (mod 2).

  • 01/01/2017 – Em substituição à Nota Fiscal de venda a consumidor (mod 2) para os contribuintes que faturaram R$ 80 mil ou mais em 2016

– Prazo final para os postos de combustível cessarem TODOS os ECFs.

  • 01/01/2018 – Em substituição à Nota Fiscal de venda a consumidor (mod 2) para os contribuintes que faturaram R$ 60 mil ou mais em 2017

Sergipe
Portaria SEFAZ Nº 312 de 15/05/2014, publicada no DOU de 19/05/2014, Art. 2º.

  • 01/03/2015 – Empresas com faturamento superior a R$ 10.000.000,00;
  • 01/07/2015 – Empresas com faturamento superior a R$ 5.000.000,00;
  • 01/11/2015 – Empresas com faturamento superior a R$ 1.800.000,00;
  • 01/03/2016 – Empresas com faturamento superior a R$ 360.000,00 ou em início de atividade;
  • 01/07/2016 – Empresas todos aqueles que promovam operações de comércio varejista.

Tocantins

  • 25/08/2015 – Estado adere a NFC-e

Para os varejistas que desejam adotar a NFC-e, é necessário entrar em contato com o seu contador para que ele faça o credenciamento junto à SEFAZ (Secretária da Fazenda) do seu estado.

Nesse credenciamento é disponibilizado o Código Token, um código de segurança alfanumérico (senha) de conhecimento exclusivo do contribuinte e da SEFAZ de cada estado. Este código é usado para garantir a autoria e a autenticidade da DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) NFC-e.

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ESTADOS EM QUE O SAT FISCAL É OBRIGATÓRIO

Ao ouvir falar sobre o SAT, a primeira pergunta que vem a mente é onde o SAT Fiscal é obrigatório além de SP. Atualmente o único estado que criou um cronograma com obrigatoriedade de uso do SAT foi São Paulo, mas o ajuste SINEF 11/10 e suas alterações permite que o SAT seja implantado em outras UFs.

Veja o que diz o um trecho do ajuste SINEF 11/10 e suas alterações:

Cláusula primeira – Ficam autorizados os Estados de Alagoas, Ceará, Minas Gerais, Paraná e São Paulo, a instituir o Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT), modelo 59, o qual será emitido pelos contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), em substituição à emissão dos seguintes documentos fiscais.

Cláusula sétima – A obrigatoriedade de emissão do CF-e-SAT obedecerá ao cronograma da legislação estadual.

Apesar de autorizar a instituir o Cupom Fiscal Eletrônico a adoção do CF-e-SAT e do equipamento SAT em cada um destes Estados depende da legislação estadual específica, ou seja, cada estado deve criar normas para regular o funcionamento do SAT, no momento o SAT Fiscal é obrigatório apenas no estado de São Paulo.

O cronograma de obrigatoriedade de emissão do SAT em São Paulo pode ser encontrado na Portaria CAT 142/12, mais especificamente no Artigo 27. A obrigatoriedade também pode ser consultada no seguinte link:  http://www.fazenda.sp.gov.br/sat/obrigatoriedade/obrigatoriedade.asp

Como se adequar ao SAT?
Não se preocupe a NSC tem o Commerce Master, um conjunto de sistemas que vai te ajudar tanto na parte de emissão de Sat Fiscal, Nota Fiscal Eletrônica e Nota fiscal de Consumidor. Além destas obrigações fiscais, a NSC tem todos os módulos adicionais para fazer sua empresa crescer, seja ele com o controle financeiro, controle de estoques, ou pelo controle de faturamento, tudo isso a um preço acessível. O ERP Commerce Master (CM-ERP) é fácil de usar e tem custos bem leves.

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NFC-E, SAT CF-E E NF-E: Qual a diferença?

Todos se perguntam qual a diferença entre NFC-e, SAT CF-e e NF-e e, as três siglas que formam hoje uma sopa de letrinhas fiscal, podem confundir os administradores, para ajudar a entender, vamos falar um pouco sobre elas.
As três são documentos fiscais eletrônicos que sua empresa ou comércio vai precisa emitir na venda de produtos.
Basicamente, a NFe é utilizada em todos os estados brasileiros e no distrito federal e utilizada para vendas de CNPJ para CNPJ, pois exigem o cadastro do consumidor.
A NFc-e e o SAT CF-e, são os documentos fiscais que vão substituir o antigo ECF, emissor cupom fiscal e são chamados de cupom fiscal eletrônico, cada estado da federação pode optar por utilizar estas ferramentas, no estado de são Paulo por exemplo, foi adotado o SAT CF-e enquanto em praticamente todos os outros estados, foi adotado ao NFc-e. O comércio varejista faz a opção para utiliza-los pois o cadastro do cliente é optativo e pode ainda colocar somente o CPF em vendas que são solicitadas.

Vamos falar mais aprofundado sobre as Três:

NF-e (Nota Fiscal Eletrônica)
Vamos começar pela, NF-e, que é a sigla para Nota Fiscal Eletrônica. Essa nota é emitida e armazenada de maneira eletrônica e sua função é oficializar as operações de circulação de mercadorias. Exemplificando: se você comprar um item do seu fornecedor para revender depois, junto com a mercadoria você receberá uma NF-e para oficializar a transação.
A validade jurídica desse documento é feita pela assinatura digital. Ou seja, você precisa ter um Certificado Digital, que você consegue através de uma Autoridade Certificadora (AC).
A Nota Fiscal Eletrônica contém informações precisas sobre seus clientes e fornecedores. Além disso, é representada por um arquivo XML e identificada unicamente pela Chave de Acesso – um número que possui 44 dígitos.
A representação gráfica do XML da nota é o DANFE, DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA, que é utilizada para o transporte da mercadoria.
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NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica)
A NFC-e ou Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica é o documento criado para substituir os Cupons Fiscais (ECF). Essa troca está sendo implantada nos estados conforme sua adesão e cronogramas estabelecidos por cada estado.
Essa mudança só veio para facilitar a vida de todos, pois reduz custos e obrigações do contribuinte, possibilitando o aprimoramento do controle fiscal, já que as informações de cada venda são transmitidas eletronicamente para a Secretaria da Fazenda de cada estado. Além disso, proporciona ao consumidor a conferência da validade e autenticidade do documento fiscal recebido através de um QR Code* presente na impressão da nota.
A NFc-e, também é um documento eletrônico na forma de um XML, e o extrato da NFce, é o papel que será entregue ao consumidor. No extrato tem o QR Code, que é o código de barras tridimensional, que pode ser escaneado pelos smartphones em um programa especifico da SEFAZ que verifica sua autenticidade.
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SAT CF-e (Cupom Fiscal Eletrônico)
Desde 2015, está em vigor o decreto que sanciona algumas mudanças na emissão do cupom fiscal pelo comércio varejista no estado de São Paulo. Ele determina a alteração do emissor de cupom fiscal (ECF) comum há muitos anos utilizado, pelo cupom fiscal eletrônico (SAT CF-e).
O objetivo dessa alteração é permitir que a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo acompanhe diariamente as operações comerciais do varejo. Para o fisco, essa é uma maneira mais eficaz de inibir a sonegação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Os primeiros estabelecimentos a passarem pela mudança foram os postos de gasolina e também os novos comércios varejistas que obtiveram a sua Inscrição Estadual a partir da homologação do decreto. Já para os demais tipos de comércio, a previsão é que a mudança seja obrigatória a partir de 1º de outubro 2015.

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