Novo modelo de NFC-e será obrigatório em Pernambuco a partir de Outubro

A partir de 1º de outubro deste ano, todos os contribuintes de Pernambuco deverão aderir ao novo sistema de emissão de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) em substituição ao antigo ECF (Emissor de Cupom Fiscal). A medida, publicada no site da Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ-PE), abrange todos os empresários do ramo varejista inclusive aqueles de pequenas e médias empresas.

O MEI (Micro Empreendedor Individual) está dispensado de emitir a nota na venda ao consumidor, mas não está impedido de usar ou solicitar a NFC-e, caso lhe seja necessário.

Para ser capaz de gerar o novo modelo de Nota Fiscal, o contribuinte precisará solicitar no e-Fisco um credenciamento do qual o acesso se dá através de um certificado digital do representante legal ou do contador da empresa. Além disso, o varejista necessitará de um sistema emissor de NFC-e e de uma impressora comum térmica.

A NFC-e é um documento de existência apenas digital que vai substituir a atual Nota Fiscal de Venda ao Consumidor e o Cupom Fiscal. Ela foi adotada e já tem se tornado obrigatória na maioria dos Estados brasileiros. O objetivo é dar mais segurança na validade das transações comerciais, maior agilidade e eficiência na administração dos impostos sobre serviços e diminuição do custo de impressão dos documentos fiscais.

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