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Novo modelo de NFC-e será obrigatório em Pernambuco a partir de Outubro

A partir de 1º de outubro deste ano, todos os contribuintes de Pernambuco deverão aderir ao novo sistema de emissão de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) em substituição ao antigo ECF (Emissor de Cupom Fiscal). A medida, publicada no site da Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ-PE), abrange todos os empresários do ramo varejista inclusive aqueles de pequenas e médias empresas.

O MEI (Micro Empreendedor Individual) está dispensado de emitir a nota na venda ao consumidor, mas não está impedido de usar ou solicitar a NFC-e, caso lhe seja necessário.

Para ser capaz de gerar o novo modelo de Nota Fiscal, o contribuinte precisará solicitar no e-Fisco um credenciamento do qual o acesso se dá através de um certificado digital do representante legal ou do contador da empresa. Além disso, o varejista necessitará de um sistema emissor de NFC-e e de uma impressora comum térmica.

A NFC-e é um documento de existência apenas digital que vai substituir a atual Nota Fiscal de Venda ao Consumidor e o Cupom Fiscal. Ela foi adotada e já tem se tornado obrigatória na maioria dos Estados brasileiros. O objetivo é dar mais segurança na validade das transações comerciais, maior agilidade e eficiência na administração dos impostos sobre serviços e diminuição do custo de impressão dos documentos fiscais.

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Fim da nota fiscal de papel?

Além das empresas que ainda emitem nota fiscal sem utilizar ferramentas digitais, demais pessoas jurídicas também devem ficar atentas às alterações

 

Cerca de 300 mil empresas, no estado de São Paulo, optantes pelo Simples Nacional, ainda emitem documentos fiscais de modo manual em papel.

Porém, isso vai mudar!

A partir do próximo dia 1º dia de outubro, no estado de São Paulo, as empresas que ainda emitem nota fiscal nos modelos 1 ou 1-A deverão obrigatoriamente emitir a nota fiscal eletrônica modelo 55 (NF-e) para amparar todas as suas operações envolvendo mercadorias.

A medida se dá após a publicação da Portaria CAT 36, de 4 de maio de 2018, que alterou a Portaria CAT 162/2008 conforme publicado pelo Portal Contábeis em Maio.

No entanto, vale ressaltar que a obrigatoriedade de emissão de NF-e a partir de 1º/10 não se aplica ao Microempreendedor Individual – MEI.

No que essa mudança pode impactar as empresas?

Essa mudança na legislação trazendo a proibição da emissão de documentos fiscais que não estejam em formato eletrônico, por consequência, também impedirá que a partir da mesma data (1º de outubro de 2018), qualquer pessoa jurídica (seja contribuinte paulista ou de outros estados) realize operações de compra de mercadorias de fornecedores localizados no estado de São Paulo que estejam amparadas por documentação em papel.

Caso qualquer empresa faça, por exemplo, uma operação e escrituração de compra de mercadorias amparadas (ou melhor, desamparadas) por nota fiscal de papel após primeiro de outubro, estará cometendo uma irregularidade fiscal, ficando assim sujeita a multas e penalidades. A legislação é clara e a responsabilidade pela operação neste caso, também é do comprador da mercadoria.

É importante deixarmos claro, que quando falamos em documento fiscal impresso, não estamos nos referindo ao Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) – resumo das informações constantes na nota fiscal eletrônica, sem validade jurídica, mas utilizado para acompanhar o frete de mercadorias.

Caso a empresa não tenha sistema próprio, é possível utilizar nosso emissor de NF-e gratuito. Conheça agora mesmo o NFeJá, uma plataforma em nuvem, que vai ajudar sua empresa a emitir as Notas Fiscais Eletrônicas com eficiência e rapidez.

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Fonte: Artdata Contábil