Você sabe a diferença entre Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido? Se você está pensando em abrir sua empresa, é muito importante analisar qual o melhor enquadramento tributário para adequar a contabilidade da sua empresa.
Entre outras vantagens, essa é uma forma de evitar pagar impostos acima do que a lei prevê.
Simples Nacional
Criado em 2006, o regime Simples Nacional, tem o objetivo de simplificar o pagamento de tributos por Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), além de dar o tratamento diferenciado para essas empresas.
Ele reúne todos os tributos de uma empresa em uma única guia denominada Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), nela estão o IRPJ, o CSLL, o PIS, o COFINS, o IPI, o CPP, o ISS e o ICMS.
Quem pode adotar esse sistema?
Podem adotar essa forma empresas com Receita Bruta de até R$ 4,8 milhões. Além do benefício de recolher através da Guia Única – DAS, as empresas enquadradas como ME ou EPP possuem outros benefícios como preferência desta modalidade em desempate de licitações e não ter a obrigatoriedade de contrata Jovem Aprendiz, sendo este último facultativo.
A tributação é determinada de acordo com a Atividade Econômica e o anexo de enquadramento no Simples, são 6 anexos que possuem alíquotas de 4,5% a 16,93%, por isso ter um contador pode ser muito importante na abertura e entendimento da tributação.
Geralmente, o Simples Nacional, possui favorabilidade para empresas de comércio com venda direta ao consumidor, porém não é uma regra.
A atividade de comércio atacadista ou a indústria no Simples Nacional normalmente é prejudicada pela transferência limitada de crédito de imposto.
Abaixo segue um perfil de empresa com vantagens nos Simples Nacional:
- Empresas com margens de lucros médias e altas;
- Com custos operacionais baixos;
- Ter uma boa participação das despesas com folha salarial;
- Transacionar mercadorias não beneficiadas por redução da base de cálculo do ICMS;
- Não ter mercadorias no regime de Substituição Tributária;
- Seus consumidores serem clientes finais.
Lucro Real
As empresas que exercem atividades, como instituições financeiras, por exemplo, são obrigadas a optarem pelo regime de Lucro Real, ou pela atividade ou pela receita bruta superior a R$ 78 milhões.
Empresas que adotam o Lucro Real devem calcular o PIS e a COFINS de 9,25% sobre o faturamento, no chamado regime não cumulativo.
Desse valor, a empresa pode descontar créditos calculados com base em diversos fatores, como consumo de energia elétrica.
A tributação do IRPJ e do CSLL são determinadas pela apuração do Lucro Líquido da Empresa de forma periódica, sendo assim o valor de apuração pode variar de acordo com os resultados da empresa, podendo até a empresa ficar sem ter apuração a pagar para o Governo, se ela apurar um prejuízo no exercício.
Com o regime de Lucro Real, as empresas possuem alguns custos extras de operações, pois precisam manter um controle contábil financeiro adequado e possuem informações a transmitir o fisco.
É importante mencionar que no Lucro Real as empresas possuem alguns custos adicionais de operação, pois precisam manter um controle contábil financeiro adequado e possuem mais informações a transmitir ao fisco.
O Lucro Real normalmente é vantajoso para empresas com reduzidas margens de lucro ou com prejuízo, tais como, grandes indústrias ou empresas que possuem muitas despesas como matéria prima, energia elétrica e alugueis, pois, estas recebem crédito de PIS/COFINS no regime não cumulativo, além de calcular o IRPJ e CSLL sobre a baixa margem de lucro.
Normalmente o perfil destas empresas é:
- Margens de lucro baixa ou prejuízo;
- Custos de operação alto com alugueis, fretes, matéria prima e energia elétrica;
- Transacionar com mercadorias com redução da base de cálculo (incentivo fiscal);
- Possuir mercadorias no regime de Substituição Tributária;
- Ter faturamento acima de R$ 78 Milhões.
Lucro Presumido
Para as empresas que adotarem o regime do Lucro Presumido, o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro (CSL) têm por base uma margem de lucro pré-fixada pela lei.
Essa foi uma forma de simplificar a apuração destes dois impostos.
Desta forma, mesmo que a empresa tenha obtido uma margem de lucro maior, a tributação recairá apenas sobre a margem pré-fixada.
Mas, atenção: se a margem de lucro efetiva for inferior à pré-fixada, os impostos serão calculados sobre a margem presumida.
As margens de lucro presumidas são basicamente 8% para atividades industriais e de comércio, e 32% para atividades de serviços, existem algumas exceções, por isso é muito importante consultar um contador.
Há com relação ao PIS e COFINS eles são calculados de forma cumulativas, ou seja, as compras da empresa não geram abatimentos destes impostos e a alíquota somada é de 3,65% sobre o faturamento.
O Lucro Presumido pode ser vantajoso para empresas que possuam Margens de Lucro superiores as da presunção, que tenham poucos custos operacionais, e que tenham uma folha salarial baixa, ainda assim é necessário verificar se o Simples Nacional não oferece maior vantagem comparado a este enquadramento.
Abaixo um perfil médio das empresas do Lucro Presumido.
- Margens de lucro acima dos limites de presunção;
- Poucos custos operacionais;
- Pouca participação nas despesas de folha salarial;
- Transacionar com mercadorias com redução da base de cálculo (incentivo fiscal);
- Possuir mercadorias no regime de Substituição Tributária;
- Ter o faturamento até R$ 78 Milhões.
Agora você sabe um pouco mais sobre enquadramento tributário e a diferença entre o Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido.
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Fonte: Capital Social Contabilidade e Gestão
